O Ministério Público da Bahia endureceu o tom em relação ao processo seletivo simplificado nº 001/2026, realizado pela Prefeitura de Feira de Santana por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), ao expedir recomendação formal cobrando correções imediatas no certame. A medida foi assinada pelo promotor Geraldo Zimar de Sá Júnior, após o recebimento de diversas denúncias de candidatos que apontam falta de transparência e dificuldades para exercer o direito de defesa ao longo das etapas da seleção. (Foto ilustração: Secretaria de Educação de Feira de Santana)
Entre os principais problemas identificados estão a ausência de justificativa individualizada para indeferimentos e desclassificações, além da não publicação de uma lista completa de candidatos inabilitados — o que, segundo o órgão, impediu que muitos participantes soubessem os motivos de sua exclusão. Mesmo candidatos com inscrições aparentemente homologadas não chegaram a aparecer em nenhuma lista posterior, situação que, na prática, inviabilizou a apresentação de recursos administrativos fundamentados.
Diante das irregularidades, o MP recomendou ao prefeito José Ronaldo (União Brasil) e ao secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, a adoção de medidas urgentes. Entre elas, a publicação, em até cinco dias, de uma listagem detalhada com todos os candidatos que não constaram nos resultados, incluindo nome, cargo pretendido, motivo da inabilitação e o item do edital supostamente descumprido. O órgão também determinou a reabertura do prazo recursal por, no mínimo, três dias, garantindo que os candidatos possam contestar as decisões com pleno conhecimento das razões.
A recomendação ainda prevê a divulgação posterior do julgamento dos recursos e, se houver mudanças, a publicação de um novo resultado final atualizado. O Ministério Público alerta que o não cumprimento das medidas pode resultar em ações judiciais, incluindo a possibilidade de anulação do processo seletivo e responsabilização de agentes públicos. Apesar de o certame já estar homologado e com contratações em andamento, o órgão defende a correção dos vícios como forma de preservar a legalidade, a transparência e a segurança jurídica. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a recomendação do MP. (Da Redação)
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