O atual secretário municipal de Saúde de Euclides da Cunha, Anderson França Macedo, foi oficialmente recomendado a se abster de exercer atividades laborais privadas durante o horário de expediente público. A recomendação foi motivada por denúncia anônima que aponta possível desvio de função e divulgação dessas atividades em redes sociais, o que pode configurar violação aos princípios constitucionais da administração pública.
O documento destaca que o acúmulo indevido de funções pode caracterizar ato de improbidade administrativa e determina que o secretário observe o regime de dedicação exclusiva ao cargo. A recomendação inclui ainda a necessidade de adequação imediata de conduta e o cumprimento dos deveres funcionais.
As autoridades municipais, incluindo o prefeito, a procuradoria e a Secretaria de Saúde, foram notificadas e deverão informar, no prazo de 15 dias, se acatarão as orientações. A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, que ressalta que a atuação sobre o caso poderá se desdobrar em outras providências legais. (Da Redação)
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