A situação estrutural das escolas públicas dos municípios de Euclides da Cunha e Quijingue passará por fiscalização específica quanto à oferta de água potável, banheiros e saneamento básico. A ação busca garantir condições mínimas de saúde e dignidade para estudantes e professores, conforme os parâmetros do projeto Sede de Aprender.
A iniciativa visa identificar falhas e cobrar a universalização do acesso a esses serviços essenciais, especialmente em comunidades rurais e distritos mais afastados, onde ainda há relatos de escolas sem abastecimento regular de água e banheiros em situação precária. As medidas podem resultar em recomendações, ajustes administrativos ou até responsabilizações.
O acompanhamento foi oficializado por meio de um procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, que pretende garantir que os dois municípios cumpram sua obrigação legal de assegurar infraestrutura básica às unidades escolares.
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