A Justiça Federal determinou o desmembramento da ação penal originada pela Operação Carcará, que apura supostos desvios de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Elísio Medrado. A decisão envolve o ex-prefeito Everaldo Oliveira Caldas, apontado pelo Ministério Público Federal como um dos integrantes de um suposto esquema que teria atuado entre os anos de 2009 e 2010 por meio de contratos relacionados à merenda escolar.
Segundo a denúncia do MPF, os investigados teriam participado de fraudes em processos licitatórios e no desvio de recursos públicos destinados à alimentação de estudantes da rede municipal. O processo tramita desde 2017 e já passou pelas fases de instrução, com oitiva de testemunhas, interrogatórios e apresentação de alegações finais da maior parte dos acusados. Em razão do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre foro por prerrogativa de função para agentes públicos em determinadas circunstâncias, a situação processual de Everaldo Caldas passou a ser analisada separadamente.
Em decisão recente, o desembargador federal Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou o retorno dos autos à 1ª Vara Federal de Feira de Santana para cumprimento de uma ordem anterior que havia determinado a separação do processo em relação ao ex-prefeito. Após a formação dos novos autos, a ação referente a Everaldo Caldas deverá retornar ao TRF-1 para continuidade da instrução e julgamento, enquanto os demais réus, que não possuem prerrogativa de foro, seguirão com seus processos na primeira instância da Justiça Federal. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.