O funcionamento e a estrutura do Conselho Tutelar de Santo Antônio de Jesus passarão por acompanhamento do Ministério Público. A medida foi formalizada por meio da instauração de um procedimento administrativo pela promotora de Justiça, Danúbia Catarina Oliveira Bittencourt e alcança diretamente a rede de proteção à infância e adolescência do município administrado pelo prefeito Genival (PSDB).
Entre as ações previstas está a realização de uma visita técnica ao órgão para avaliar condições de atendimento, estrutura física, disponibilidade de equipamentos de informática, acesso ao sistema SIPIA, equipe de apoio administrativo e meios de transporte utilizados pelos conselheiros tutelares. O objetivo é verificar se o Conselho Tutelar dispõe das condições necessárias para exercer plenamente suas atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A iniciativa integra o projeto institucional “MP vai ao CT”, que busca fortalecer o diálogo entre o Ministério Público e os Conselhos Tutelares baianos. Além de monitorar o cumprimento das atribuições legais do órgão, a ação também servirá para reunir informações destinadas à construção de um painel estadual sobre os Conselhos Tutelares, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. (Da Redação)
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