Os municípios de Feira de Santana, Serra Preta e Anguera receberam recomendação do Ministério Público para que alimentem, até o dia 10 de junho, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos com informações detalhadas sobre contratações artísticas, estrutura e demais despesas relacionadas aos festejos de 2026. A medida faz parte de um procedimento que acompanha os gastos com o São João nos três municípios da comarca de Feira de Santana.
De acordo com a recomendação assinada pelo promotor de Justiça, Geraldo Zimar de Sá Júnior, as prefeituras ainda não comprovaram o envio completo das informações ao sistema de transparência. No caso de Serra Preta, o município respondeu aos questionamentos do Ministério Público e informou participação em programas estaduais voltados aos festejos juninos, mas não apresentou comprovação da alimentação do painel. Já Feira de Santana informou que os processos de contratação artística ainda estavam em fase de conclusão, enquanto Anguera também não demonstrou ter incluído os dados exigidos.
O documento estabelece que, além de inserir as informações até a data limite, os gestores deverão comunicar o cumprimento da recomendação à Promotoria de Justiça em até cinco dias úteis, apresentando comprovantes do lançamento dos dados. O Ministério Público alerta que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas administrativas, cíveis e até penais, por possível violação dos deveres de transparência na aplicação dos recursos públicos destinados aos festejos juninos. (Da Redação)
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