Uma licitação de R$ 1,35 milhão da prefeitura de Crisópolis para contratação de empresa especializada na confecção de material de comunicação visual passou a ser alvo de questionamentos após uma denúncia protocolada por um cidadão. O procedimento envolve o atendimento às diversas secretarias municipais e teve o pedido de suspensão apresentado sob alegação de possíveis irregularidades no edital, incluindo o uso de recursos públicos para aquisição de brindes personalizados e falhas na elaboração dos estudos técnicos que embasaram a contratação.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) descartou a acusação de que a plataforma eletrônica utilizada impediria a apresentação de impugnações ao edital. Por outro lado, o relator Nelson Pellegrino considerou que permanecem dúvidas relevantes sobre a ausência de justificativas técnicas para os quantitativos previstos na licitação e sobre a previsão de multa de 5% ao dia por atraso contratual, percentual considerado elevado e que, segundo a denúncia, pode restringir a competitividade do certame.
Diante desse cenário, o prefeito Leandro Dantas (PSB – foto ilustração), secretários municipais e o pregoeiro responsável pela licitação foram notificados para apresentar, em até cinco dias, a íntegra do processo administrativo e os documentos técnicos e jurídicos que fundamentaram o pregão. Somente após a análise desse material é que será decidido o pedido de medida cautelar que busca suspender a licitação. (Da Redação)
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