Uma investigação do MP que apurava o cumprimento do percentual legal de vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a pessoas idosas nas vias públicas do centro de Feira de Santana foi arquivada. O procedimento, iniciado em 2018 a partir de uma denúncia apresentada por José Anilson Pinho Barreto, tinha como foco trechos das ruas Marechal Deodoro, Conselheiro Franco e Barão de Cotegipe.
A apuração analisava a existência e o cumprimento das vagas reservadas para idosos nessas áreas, uma questão que envolve diretamente a acessibilidade e o direito de circulação da população com mais de 60 anos. O edital de arquivamento foi publicado pela 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana e informa que o procedimento chegou ao fim, sem detalhar no documento as razões específicas que levaram ao encerramento da investigação.
O arquivamento foi formalizado pelo promotor de Justiça, Ruano Fernando da Silva Leite. A decisão ainda pode ser contestada: quem tiver interesse pode apresentar recurso ao Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, com as respectivas razões, no prazo de dez dias contados do recebimento da notificação. (Da Redação)
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