Um inquérito foi instaurado para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos de Feira de Santana em razão do não pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários vinculados ao IMAPS — Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores. A suspeita é de que o município possa ser responsabilizado subsidiariamente pelas dívidas, em razão do contrato de gestão celebrado com o instituto.
A apuração foi motivada por uma representação sigilosa e gira em torno da eventual omissão no cumprimento de obrigações trabalhistas durante a execução do contrato. Caso fique comprovado o vínculo direto com a administração municipal, o ressarcimento poderá recair sobre os recursos públicos.
O inquérito tem como base artigo da Constituição Federal (o artigo 37, §5º), que trata da responsabilização da administração pública por atos ilegais que causem dano ao erário. A investigação está em fase inicial e deverá reunir documentos e ouvir envolvidos para esclarecer o alcance da possível irregularidade.
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