Foi arquivado o inquérito instaurado para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Serviços, Transportes e Manutenções E S Ltda. pelo município de Heliópolis (Ba). O objeto do contrato nº 015/2021 envolvia a varrição de vias públicas e a coleta de resíduos sólidos urbanos e rurais, com vigência de julho de 2021 a julho de 2022 e valor de R$ 1.758.990,10 .
A decisão, comunicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Cícero Dantas aponta que não foram encontradas provas suficientes de irregularidades na execução ou na licitação do contrato, resultando no arquivamento do procedimento .
O promotor de Justiça, Ariel José Guimarães Nascimento decidiu pelo arquivamento. Nesse caso, não há previsão de novas investigações ou sanções. (Redação)
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