O Congresso Nacional encerrou 2025 com um volume elevado de medidas provisórias em tramitação, a maioria com impacto fiscal, social e regulatório. Ao todo, mais de 20 MPs (veja a lista mais abaixo) aguardam análise entre comissões mistas e plenários, com prazos concentrados entre fevereiro e abril de 2026, o que deve impor uma pauta intensa ao Legislativo no início do próximo ano. Os parlamentares estão de recesso e só voltam aos trabalhos em 2 de fevereiro. Até lá, continuam a correr os prazos previstos na Constituição para análise das proposições. (Foto ilustração)
Duas das MPs mais recentes foram publicadas nos últimos dias de dezembro e iniciaram formalmente a tramitação no Congresso. A MP 1.332/2025 prorroga o prazo para a conclusão da identificação de terrenos marginais de rios federais navegáveis, terrenos de marinha e seus acrescidos, alterando regras em vigor desde 1946. Já a MP 1.331/2025 autoriza a movimentação do FGTS por trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025. Ambas têm validade inicial até 2 de abril de 2026 e prazo para apresentação de emendas até 9 de fevereiro.
Créditos extraordinários dominam a pauta
A maior parte das medidas provisórias em tramitação trata da abertura de créditos extraordinários para ações emergenciais. Essas MPs concentram-se principalmente nas áreas ambiental, social, agrícola e de enfrentamento a desastres naturais.
Entre elas está a MP 1.330/2025, que libera R$ 60,4 milhões para ações de prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Outra medida, a MP 1.329/2025, destina R$ 59,3 milhões para ações emergenciais de segurança alimentar, acolhimento em moradias provisórias e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no município de Rio Bonito do Iguaçu (PR), atingido por um tornado.
Também estão em análise MPs que liberam recursos para apoio à agricultura familiar, recomposição de estoques públicos de milho, ações de segurança alimentar em contextos de calamidade pública e combate à praga conhecida como “vassoura de bruxa” da mandioca, incluindo iniciativas específicas voltadas a povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares do Amapá e do Pará.
O maior impacto fiscal está concentrado na MP 1.310/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o chamado Plano Brasil Soberano. (congressoemfoco)
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