Congresso de Direito do Estado discute reformas em maio

De 21 a 23 de maio, Salvador sediará o XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, no Hotel Deville Prime. Com presença de ministros como Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, o evento reunirá juristas e agentes públicos para debater temas como segurança jurídica, equidade fiscal, sustentabilidade e inovação. A edição homenageia a jurista Marília Muricy, referência na defesa dos direitos fundamentais. (Direito&Justiça).