O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições estruturais das escolas municipais de Conceição do Jacuípe e também o fornecimento de fardamento escolar aos alunos da rede pública. A medida foi assinada pela promotora de Justiça, Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, após a conversão de uma representação que já apurava denúncias envolvendo possíveis irregularidades nas unidades de ensino do município administrado pela prefeita Tânia Yoshida (PSD). (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe)
Segundo a portaria, o Ministério Público recebeu relatos acompanhados de fotografias e documentos apontando problemas como infiltrações, riscos estruturais, instalações elétricas inadequadas e condições sanitárias consideradas impróprias em escolas da rede municipal. O órgão entende que as situações relatadas podem comprometer diretamente o direito dos estudantes a um ambiente seguro e adequado para o aprendizado. Além disso, também passaram a ser alvo de fiscalização questões relacionadas ao fornecimento de fardamento escolar aos alunos.
Como uma das primeiras medidas do procedimento, o MP determinou que a Secretaria Municipal de Educação apresente, no prazo de 20 dias, um relatório atualizado sobre a situação estrutural de todas as escolas do município, além de informar quais problemas já foram solucionados e quais obras ou reformas estão previstas. A gestão municipal também deverá detalhar a situação do fornecimento de fardamentos, informando quantitativos adquiridos, distribuídos e eventual déficit. O Conselho Municipal de Educação também foi acionado para esclarecer se tinha conhecimento das irregularidades e se adotou alguma medida de fiscalização. (Da Redação)
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