A prefeitura de Brumado entrou no radar do TCM após questionamentos envolvendo o pregão eletrônico nº 023/2026, lançado para contratação de serviços de controle de pragas urbanas em prédios públicos do município. A denúncia foi apresentada pela empresa J.E. Mota de Souza Dedetização ME e cita como denunciados o prefeito Fabrício Abrantes (Avante – foto ilustração) e a agente de contratação Edineide Lousado de Almeida de Oliveira. O certame prevê serviços como desinsetização, desratização, descupinização, manejo de pombos e morcegos, além da remoção ecológica de abelhas.
Segundo a empresa denunciante, o edital apresenta falhas na definição técnica dos serviços e ausência de critérios claros para formulação das propostas comerciais. Entre os principais pontos questionados estão a falta de detalhamento sobre quantitativos, complexidade das intervenções e parâmetros específicos para serviços como remoção de abelhas e controle larvário. A representação sustenta que essas lacunas podem comprometer a competitividade do processo e dificultar a elaboração adequada dos preços pelas empresas interessadas.
O caso começou a ser analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que decidiu solicitar esclarecimentos prévios antes de apreciar o pedido de medida cautelar. O TCM determinou a notificação do prefeito e da agente de contratação para que apresentem, em até cinco dias, a íntegra do processo administrativo, incluindo edital, estudos técnicos, pareceres e demais documentos relacionados à licitação. (Da Redação)
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