Na quarta-feira, 26 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), entidades representativas habilitadas para organizar o processo eleitoral que escolherá os representantes dos Municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), publicaram duas resoluções. A primeira oficializa o grupo técnico (GT) de assessoramento que atuará subsidiando a tomada de decisões pelas entidades. A Resolução 2/2025 autoriza a contratação de empresa especializada em processos eleitorais eletrônicos e de empresa de auditoria independente. (Foto ilustração)
De acordo com a Resolução 1/2025, o GT de assessoramento é composto por quatro membros de cada entidade. Pela CNM são titulares o consultor Eudes Sippel e o advogado Rodrigo Dias, com os analistas de Finanças Alex Carneiro e Flávia Salvador como suplentes. Compõe o grupo pela FNP a gerente de Assuntos Jurídicos, Ingrid Freitas, e o consultor jurídico Levi Resende como titulares, além do consultor econômico Kleber Castro e da analista jurídica Anny Vieira na função de suplentes.
Contratação de empresas
Para viabilizar o pleito, as entidades municipalistas autorizaram, por meio da Resolução 2/2025, a contratação de duas empresas, uma especializada em eleições eletrônicas, para votação via internet, e outra para auditar de forma independente o sistema de votação. Os contratos serão realizados em conformidade com o Código de Compras da CNM.
Os presidentes da CNM, Paulo Ziulkoski, e da FNP, Edvaldo Nogueira, que assinam o documento, também estipularam requisitos mínimos para as contratações. São eles: comprovação de experiência prévia na execução do objeto contratado; preço compatível com os valores praticados no mercado, conforme parâmetros de referência adotados; comprovação da idoneidade da empresa contratada e de seus sócios, mediante apresentação de certidões negativas cíveis, criminais e fiscais, além de declarações de inexistência de impedimentos legais para contratação; e inexistência de vínculo dos sócios da empresa contratada com dirigentes da CNM e da FNP, a fim de garantir a imparcialidade e a transparência do processo. (Fonte: CNM)
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