Nesta quarta-feira, 9 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) deu início à coleta de assinaturas no protocolo de intenções para a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e do Consórcio Nacional de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (CNPREV). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, aproveitou a reunião do Conselho Político para explicar aos prefeitos sobre a importância dos consórcios. (Foto ilustração)
Na reunião com membros da diretoria e presidentes de entidades estaduais, o líder do movimento municipalista enfatizou que o Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres, apresentado na última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, atuará diretamente no enfrentamento das mudanças climáticas. “A gente espera que, com essa proposta, os Municípios tenham condições técnicas e financeiras para enfrentar essas mudanças que estão cada vez mais acometendo nossos Municípios”, disse.
O presidente da CNM explicou ainda como deve funcionar o consórcio. “Será como uma ferramenta para captar mais recursos, com transparência e gestão compartilhada. A gente espera ter os Estados e a União como parceiros no enfrentamento da questão do clima. Na hora do desastre, todas as autoridades visitam os locais. Os danos e prejuízos decorrentes de desastres causaram R$ 640 bilhões nos últimos 11 anos, mas a União repassou somente R$ 3 bilhões aos Municípios”, lembrou.
Ziulkoski pediu ainda o apoio dos membros da CNM na divulgação do novo consórcio. “Nós estamos cedendo um espaço da CNM para o início desses dois consórcios. Queremos impulsionar para que eles sejam legalizados e para isso precisamos do apoio dos senhores junto aos prefeitos para que possamos seguir com o projeto”, explicou.
Conheça o site do Conclima, acesse o protocolo de intenções e faça parte dessa inicitiva que irá transformar a gestão de riscos e de desastres nos Municípios: www.conclima.org.br. Para mais informações: contato@conclima.org.br
Previdência
Sobre a questão previdenciária, que é um dos maiores gargalos financeiros dos Municípios, o presidente destacou a criação do Consórcio Nacional de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (CNPREV). Ziulkoski lamentou que atualmente o déficit atuarial dos Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) chegue a um total de R$ 1,1 trilhão. “Estamos criando o consórcio, que será composto por Municípios de pequeno e médio porte e terá o objetivo de gerir os RPPS dos entes consorciados, propiciando uma taxa de administração menor”, frisou.
O CNPREV terá o objetivo de gerir os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes consorciados e, em razão do ganho de escala, propiciará uma taxa de administração menor. Cada RPPS terá os seus recursos apartados financeira e contabilmente, não havendo nenhuma solidariedade entre os fundos e será vedado que os recursos de um ente federativo sejam utilizados no pagamento de benefícios de segurados de outro ente. O público-alvo do CNPREV serão RPPS de pequeno e médio porte que não possuem autarquia ou fundação municipal para sua gestão.
Conheça o protocolo de intenção aqui. Quer fazer parte? Envie e-mail para contato@cnprev.org.br
Assinatura dos protocolos de intenções
Os Municípios de Coronel Freitas (SC), Mostardas (RS), Tubarão (SC), Maragogi (AL), Campo Novo do Parecis (MT), Jaguaribara (CE) e Santa Cecília do Pavão (PR), por meio de seus respectivos prefeitos, Delir Cassaro, Moisés Souza, Jairo Cascaes, Fernando Lira, Rafael Machado, Joacy Alves dos Santos Júnior e Edimar Santos, foram os primeiros a aderir aos consórcios nacionais. (Fonte: CNM)
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