Três inquéritos civis que investigam possíveis irregularidades administrativas em Cícero Dantas tiveram sua tramitação prorrogada pelo Ministério Público (MP). Os procedimentos abrangem diferentes áreas da gestão municipal e envolvem apurações sobre contratos, arrecadação tributária e convênios celebrados com entidades locais. Um dos casos diz respeito ao Pregão nº 064/2014, firmado na gestão do ex-prefeito Helânio Calazans, que teve como objeto a contratação de empresa para fornecimento de móveis e equipamentos para o município.
Outra apuração prorrogada foca em um possível dano aos cofres públicos por conta da ausência de arrecadação de tributos municipais nos exercícios de 2014 e 2015. O procedimento busca entender se houve omissão do poder público e quais os impactos financeiros para o município nesse período.
O terceiro inquérito tem como alvo a execução do Convênio nº 001/2013, firmado com a ASCOSEBA — entidade de catadores e recicladores —, que previa cooperação técnico-financeira entre a associação e o poder público. A continuidade das investigações indica a complexidade dos casos e a necessidade de aprofundamento dos elementos já coletados. Todos os procedimentos seguem sob acompanhamento da 3ª Promotoria de Justiça de Cícero Dantas.
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