A Câmara Municipal de Feira de Santana vota nesta terça-feira (12), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão onerosa do direito real de uso do Matadouro Público Municipal à iniciativa privada, mediante concorrência pública. A proposta já conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFOF). (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira)
De acordo com o texto encaminhado pela Prefeitura, a empresa vencedora da licitação ficará responsável pela administração, manutenção e exploração econômica do equipamento público, além da realização de investimentos considerados necessários para o funcionamento da unidade. O projeto prevê que a concessão terá prazo inicial de 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período, desde que haja interesse da concessionária e compatibilidade com o interesse público.
O matadouro está localizado no Campo do Gado, na avenida Presidente Dutra, e possui área total superior a 102 mil metros quadrados, com estrutura destinada ao abate de bovinos, suínos e ovinos. Segundo a proposta assinada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), o objetivo é garantir melhorias operacionais e modernização dos serviços prestados à população, enquanto a futura concessionária assumirá os encargos civis, administrativos e tributários relacionados ao imóvel. (Da Redação)
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