A Câmara Municipal de Salvador realizará, nesta segunda-feira (9), a partir das 14h30, no Plenário Cosme de Farias, a sessão solene de renovação da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A antecipação do pleito foi solicitada por meio de requerimento assinado por 32 vereadores e aprovado em plenário na sessão ordinária do último dia 4, com três abstenções. (Foto ilustração)
O ato de convocação das eleições para renovação da Mesa Diretora foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM-7.306) de quinta-feira (5).
A antecipação da eleição para a renovação da Mesa Diretora está prevista Regimento Interno da Casa. Conforme o § 3º do artigo 6º, a votação pode ocorrer mediante requerimento apresentado por qualquer parlamentar, aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara e publicado no Diário Oficial do Legislativo. Abstiveram-se desta votação os vereadores Sílvio Humberto (PSB), Eliete Paraguassu (PSOL) e Marta Rodrigues (PT).
Ainda conforme o Regimento Interno, presidirá a sessão solene de renovação da Mesa o vereador mais idoso dentre os presentes (art. 6º, § 2º), excluindo-se o que seja candidato (art. 7º, § 1º).
A mesa dos trabalhos será composta pelo vereador que presidir a sessão e por dois secretários por ele convidados, o mais idoso entre os demais e o menos idoso dentre os presentes (art. 7º, caput), vedada a escolha de vereador candidato para essa função e para a de escrutinador, a quem cabe anotar os votos na apuração (art.7º, §§ 1º e 3º).
Com a presença de pelo menos 2/3 dos vereadores em primeira convocação, a eleição é feita por voto secreto depositado na histórica urna de prata de mais de 250 anos, trazida de Portugal. Caso a primeira convocação não alcance o número estabelecido, nova sessão é convocada 30 minutos depois, com qualquer número (art. 6º, I e II). (Ascom/CMS)
No Comment! Be the first one.