O prefeito reeleito de Dias d’Ávila, Alberto Castro (PSDB), e o vice-prefeito Van da Farmácia (Republicanos) foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral ao pagamento de multa de R$ 5.320,50, aplicada de forma solidária. A decisão reconheceu que a administração municipal realizou contratações temporárias de servidores em julho e agosto de 2024, período em que a legislação eleitoral restringe admissões no serviço público. Segundo o processo, foram registradas 112 contratações em julho e outras 20 em agosto, sem comprovação de que as admissões se enquadravam nas exceções previstas em lei.
O julgamento ocorreu após recurso apresentado pela Coligação Renovação de Verdade contra decisão de primeira instância que havia rejeitado todas as acusações. A relatora do caso, desembargadora Carina Cristiane Canguçu Virgens, entendeu que a realização de processo seletivo simplificado não autorizava as contratações durante o período proibido. A legislação permite algumas exceções, mas exige condições específicas, como a necessidade urgente do serviço público essencial, que não foram demonstradas no caso.
Apesar de reconhecer a irregularidade nas contratações, o TRE rejeitou as demais acusações de abuso de poder político e econômico. Também não identificou irregularidades eleitorais na distribuição de fardamentos, mochilas, cestas básicas e próteses dentárias, nem comprovou uso de servidores em evento de campanha ou desvio de recursos nos contratos de terceirização e gestão da UPA Lucas Evangelista. Com isso, foram mantidas a validade dos mandatos e a rejeição dos pedidos de cassação e inelegibilidade. A decisão representa o parcial provimento do recurso. (Da Redação/foto ilustração: Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila)
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