A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, está sendo alvo de duas apurações distintas por possíveis irregularidades na contratação de servidores públicos e no tratamento dado aos trabalhadores da limpeza urbana. As investigações envolvem denúncias de contratações precárias, com atrasos salariais, ausência de direitos básicos como férias e 13º salário, além da supressão de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos garis, todos admitidos pelo regime REDA.
Em outro procedimento, também instaurado está sob análise a suspensão de concurso público e a opção da gestão municipal por realizar contratações temporárias, o que pode configurar desrespeito aos princípios da administração pública e até afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para gastos com pessoal. A medida levanta questionamentos sobre o compromisso do município com a legalidade e a transparência na gestão de recursos humanos.
As duas apurações foram oficialmente instauradas pela 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, que atua nas áreas de moralidade administrativa e defesa do patrimônio público, e serão conduzidas pelo promotor Daniel Meireles Aberceb. O órgão agora aguarda respostas e documentos oficiais da prefeitura para decidir os próximos passos. (Da Redação)
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