Os prefeitos Bira da Barraca (União Brasil), de Mata de São João, e Juliana Araújo (PDT), de Morro do Chapéu, foram formalmente notificados pelo TCM a prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades administrativas apontadas em processos em tramitação. A decisão estabelece o prazo de cinco dias, para apresentação de informações e documentos relacionados aos casos.
No decorrer da apuração, conduzida pelo Tribunal de Contas dos Municípios, também foram notificados agentes responsáveis pelos procedimentos licitatórios: a agente de contratação Aizi de Oliveira Rolemberg, no caso de Mata de São João, e o pregoeiro Elber Araújo dos Santos, em Morro do Chapéu. Os processos tramitam em meio eletrônico e envolvem pedidos liminares que demandam análise urgente por parte do órgão de controle.
De acordo com os editais, toda a documentação deve ser enviada exclusivamente em formato digital. Os gestores e demais envolvidos poderão acessar os autos mediante solicitação por e-mail aos setores responsáveis, seguindo as normas estabelecidas pela legislação vigente e pelo regimento interno do órgão. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.