Um pregão eletrônico estimado em R$ 1,89 milhão, marcado para esta quarta-feira (30), é alvo de denúncia por possíveis falhas na elaboração do edital da Prefeitura de Barrocas. O certame prevê a contratação de empresa para fornecer areia fina, areia média e cascalho vermelho destinados às demandas da Secretaria de Infraestrutura. A denúncia foi apresentada pelo cidadão Valdimilson Pereira de Sousa e envolve também a atuação da pregoeira Gabriela de Oliveira Cézar.
Entre os pontos apontados estão divergências entre o objeto descrito no edital e a previsão de medição por hora de equipamento, além da exigência de equipamentos com operadores, veículos e combustível, embora a contratação esteja descrita como fornecimento de materiais. Também foram levantadas dúvidas sobre a qualificação técnica exigida, erros de edição no edital e divergências nas dotações orçamentárias. O caso tramita no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sob relatoria do conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna.
Antes de analisar o pedido de suspensão do pregão, o relator determinou a notificação do prefeito Almir de Maciel (PT – foto ilustração) e da pregoeira para que apresentem manifestação, em cinco dias, sobre a medida cautelar solicitada. A Prefeitura deverá ainda encaminhar a íntegra do processo administrativo nº 329/2026, incluindo as informações disponíveis na plataforma Portal de Compras Públicas. A decisão é de caráter preliminar e não representa, neste momento, conclusão sobre a procedência das irregularidades apontadas. (Da Redação)
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