O processo que envolve o ex-prefeito de Ipecaetá, Marcell Gomes, voltou a tramitar integralmente na 1ª Vara Federal de Feira de Santana após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O caso havia sido desmembrado para que Marcell, que tinha prerrogativa de foro, fosse julgado pelo Tribunal, enquanto os demais réus, Adailson Purificação de Santana e Manoel Alves dos Santos, permanecessem na primeira instância.
Posteriormente, o TRF1 mudou o encaminhamento e determinou o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, reconhecendo a competência da 1ª Vara Federal para processar e julgar conjuntamente todos os envolvidos. A decisão levou em consideração o entendimento do próprio TRF1 e as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre competência por prerrogativa de foro, especialmente quando o processo já avançou para a fase de alegações finais.
Com o retorno do processo principal, a 1ª Vara Federal constatou que uma segunda ação, criada a partir do desmembramento, passou a tratar dos mesmos fatos e réus. Por isso, o processo foi extinto, evitando duplicidade. A ação penal originária permanece em tramitação e, segundo a decisão, já está na fase de prolação de sentença. (Da Redação/foto ilustração)
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