Está em andamento um procedimento do MP com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no contrato nº 0276/2022 entre a Prefeitura de Itambé e a empresa J Carvalho Serviços EIRELI. O acordo previa a execução de pavimentação asfáltica em CBUQ em diversas ruas da sede do município, incluindo os bairros Jardim Vitória, Centro e Felipe Achy. A iniciativa da Promotoria visa elucidar se houve superfaturamento, execução incompleta ou outras inconsistências no uso dos recursos públicos destinados à urbanização. (Foto ilustração: Prefeitura de Itambé)
O contrato, cuja vigência foi estendida via 3º termo aditivo em junho de 2024, foi formalizado a partir de licitação pública em maio de 2022. A prefeitura, por sua vez, divulgou no início de abril de 2025 que está em fase final de obras em ruas como Bela Vista, Dois de Julho e Alfredo Pires, com investimentos estaduais e municipais. No entanto, a investigação surge em meio a antecedentes preocupantes: em 2019, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal deflagraram a Operação Pedra Afiada, que já revelou fraudes e superfaturamento em obras de infraestrutura em Itambé.
A atual investigação busca apurar se os pagamentos realizados correspondem efetivamente aos serviços prestados e se a qualidade técnica do pavimento convém às normas, como aponta debate técnico em fóruns especializados sobre o uso de CBUQ e as possíveis falhas em execução. Caso constatadas irregularidades, medidas podem variar desde recomendações e ressarcimentos até eventual abertura de inquérito civil ou ação de improbidade. (Da Redação)
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