Diante da carência de órgãos de defesa do consumidor nos municípios baianos, Amargosa foi oficialmente recomendada a criar e implementar um Procon municipal, com estrutura adequada para atender às demandas da população local. A iniciativa do Ministério Público (MP) visa fortalecer a proteção dos consumidores, que atualmente enfrentam dificuldades para resolver conflitos diretamente na esfera administrativa, muitas vezes tendo que recorrer aos Juizados Especiais, cujas atribuições são mais limitadas.
A recomendação aponta ainda para a possibilidade de cooperação regional, incentivando estudos para a criação de um Procon regional que possa atender a várias cidades próximas. O documento também destaca que a ausência desse órgão pode favorecer a entrada de produtos e serviços de qualidade inferior, prejudicando os consumidores locais. O município tem prazo de 15 dias para manifestar o cumprimento da recomendação, sob risco de medidas legais.
A orientação foi emitida pela promotora de Justiça, Jessica Camille Goulart Mendes Tojal, reforçando o papel do Procon na coordenação e apoio à municipalização dos órgãos de defesa do consumidor em toda Bahia. (Da Redação)
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