As chamadas ‘emendas Pix’, que permitem a deputados e senadores direcionarem recursos diretamente para estados e municípios, já movimentaram mais de R$ 4,4 bilhões em 2024. Isso significa que cerca de R$ 18 milhões são transferidos diariamente por parlamentares sem a necessidade de convênios ou contratos, nem a exigência de especificar a que projeto os recursos estão sendo destinados. A prática é uma das principais formas de os parlamentares enviarem dinheiro aos seus redutos eleitorais e tem sido questionada pela Justiça devido à falta de transparência e dificuldade em rastrear o uso do dinheiro. (Foto ilustração: Congresso Nacional)
As emendas Pix, oficialmente conhecidas como “transferências especiais” no Orçamento, foram criadas em 2019 com o objetivo de agilizar a execução dos repasses para estados e municípios.
De acordo com dados do Siga Brasil, o sistema do Senado com informações do Orçamento, o volume de emendas empenhadas — ou seja, reservadas para uma finalidade específica — tem mostrado um crescimento contínuo ao longo dos anos. Em 2024, o valor empenhado já atinge R$ 7,6 bilhões, superando o montante empenhado durante todo o ano de 2023, que foi de R$ 7 bilhões.
Comparado com 2020, quando as transferências especiais começaram a ser usadas no Orçamento, o crescimento é ainda mais robusto. Em 2020, foram reservados R$ 621 milhões para essas transferências.
Em 2021, esse valor subiu para R$ 2 bilhões, um aumento de 222%. Em 2022, o valor reservado chegou a R$ 3,3 bilhões, marcando um crescimento de 65% em relação ao ano anterior. Em 2024, já foram autorizados o repasse de R$ 8,2 bilhões. Ou seja, em quatro anos, a reserva para transferências especiais cresceu 1.225%. (Hellen Leite)
No Comment! Be the first one.