A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou as empresas Meta e TikTok para que removam, em até 24 horas, publicações que disseminam informações falsas sobre a viagem da comitiva do governo brasileiro à Rússia. As notificações extrajudiciais foram encaminhadas, nessa quarta-feira (14), a partir de um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), e incluem links com conteúdos considerados “manifestamente desinformativos”. (Foto ilustração: Primeira-dama Janja)
Veja a notificação extrajudicial da AGU
Segundo a AGU, as postagens apontam, de forma mentirosa, que a primeira-dama, Janja da Silva, teria sido flagrada transportando 200 malas contendo dinheiro desviado do INSS, supostamente apreendidas em um aeroporto russo episódio que teria provocado um incidente diplomático. A comitiva brasileira viajou ao país europeu para participar das comemorações pelos 80 anos da vitória soviética sobre a Alemanha nazista, na Segunda Guerra Mundial.
Acusações falsas e desinformação
De acordo com a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), braço da AGU responsável pela notificação, as publicações vinculadas às redes Instagram e TikTok “não condizem com a realidade” e têm como objetivo fragilizar a missão diplomática do Estado brasileiro. A AGU argumenta que o conteúdo, ao inventar fatos que jamais ocorreram, viola não apenas os direitos fundamentais à informação, como também extrapola os limites da liberdade de expressão, configurando abuso de direito.
A notificação destaca que as postagens:
Alegam que a comitiva presidencial viajou à Rússia em um avião da FAB carregando 200 malas com dinheiro oriundo de corrupção no INSS;
Afirmam que a primeira-dama foi detida no aeroporto russo, com repercussões diplomáticas;
Fazem associação indevida com a “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal e da CGU, que investiga fraudes em aposentadorias e pensões. A AGU pontua ainda que não há qualquer evidência que sustente tais alegações, já refutadas por agências de checagem como Aos Fatos, Estadão Verifica, Boatos.org e UOL Confere. (congressoemfoco)
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