O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Carlos Germano (PT – foto ilustração), continuará respondendo à ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que investiga o suposto pagamento irregular de R$ 70.070,00 em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A decisão foi proferida pela Justiça Federal de Feira de Santana, que definiu os atos atribuídos aos acusados e deu prosseguimento à fase de instrução do processo.
Segundo a acusação, Carlos Germano teria autorizado o pagamento à empresa fornecedora de kits de merenda escolar que, de acordo com o MPF, não teriam sido entregues aos estudantes da rede municipal em dezembro de 2020. A ex-secretária de Educação, Elisabete Maciel Araújo, também é apontada como responsável pela liberação dos recursos. Ambos são acusados de causar prejuízo ao erário por meio da liberação irregular de verba pública. A empresa contratada igualmente permanece no processo por supostamente ter se beneficiado do pagamento.
Na decisão, a Justiça Federal destacou que a instrução processual deverá esclarecer se os kits foram efetivamente entregues e se houve dolo na conduta dos envolvidos. O Município de São Gonçalo dos Campos foi admitido no polo ativo da ação, ao lado do MPF. As partes terão prazo para apresentar as provas que pretendem produzir, e a audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 14 de agosto de 2026, na Justiça Federal de Feira de Santana. (Da Redação)
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