A execução do transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Santo Estêvão passou a ser acompanhada pelo MP por meio de procedimento administrativo que vai fiscalizar a regularidade do serviço, especialmente no atendimento a uma adolescente do município.
A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça de Santo Estêvão, que também instaurou outro procedimento para apurar possível violação de direitos envolvendo uma criança, diante de indícios de maus-tratos. As ações têm como objetivo garantir o cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assegurar a proteção integral dos menores.
O TFD é uma política pública essencial que garante o deslocamento de pacientes para tratamento médico fora do município de origem, sendo fundamental em cidades do interior que não possuem atendimento especializado. Já no caso da apuração de maus-tratos, o acompanhamento busca avaliar a necessidade de medidas de proteção e responsabilização, caso as irregularidades sejam confirmadas. O prefeito Tiago da Central (foto ilustração) ainda não se manifestou publicamente sobre os dois casos. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.