STJ valida aviso digital antes da negativação

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que consumidores podem ser notificados por meios eletrônicos, como e-mail ou aplicativos, antes da inclusão do nome em cadastros de inadimplentes. O tribunal entendeu que a exigência de comunicação “por escrito”, prevista no CDC, também pode ser cumprida digitalmente. A relatora, Nacy Andrighi, destacou que a jurisprudência acompanha a evolução tecnológica. A negativação, porém, só será válida se houver prova do envio e da efetiva entrega da notificação ao consumidor. (Direito&Justiça/Mara Santana).