O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que reforça o controle sanitário sobre a importação de cacau, especialmente da Costa do Marfim. A matéria foi relatada em plenário pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA). (Foto ilustração)
A aprovação ocorre após mobilização de produtores de cacau em todo o país, com destaque para a Bahia, maior estado produtor. O setor vinha alertando para os impactos da Instrução Normativa nº 125/2021, do Ministério da Agricultura, que flexibilizou exigências para a entrada do produto estrangeiro, gerando insegurança no mercado e pressão sobre a produção nacional.
Como relator, Márcio Marinho defendeu a atuação do Parlamento para corrigir os efeitos de uma norma administrativa que extrapolou os limites do poder regulamentar. Para o deputado, o PDL não fecha o mercado, mas restabelece critérios justos e rigor sanitário, protegendo quem produz no Brasil.
“Esse projeto garante segurança jurídica e respeito ao produtor brasileiro. Não é contra o comércio, é a favor de regras equilibradas, que não penalizem quem trabalha certo e sustenta milhares de famílias no campo”, afirmou.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da cadeia do cacau para a economia nacional e parabenizou os parlamentares envolvidos na construção do acordo que levou à aprovação do PDL.
“Quero saudar toda a comunidade que tem ligação com o cacau no Brasil, um setor que gera emprego e renda e tem enorme importância para a nossa economia. Parabenizo o deputado Márcio Marinho e todos aqueles que construíram a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, um compromisso que assumimos de pautar quando estive recentemente na Bahia, ouvindo de perto a realidade e a força desse setor tão importante da economia brasileira”, disse.
A decisão do plenário foi interpretada como uma resposta direta às demandas do setor produtivo e à necessidade de equilibrar o mercado, reforçando os controles sanitários e protegendo a produção nacional.
Com a aprovação, ficam sustados os efeitos da norma que facilitava a importação do cacau estrangeiro. Para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, a medida representa um avanço importante para garantir previsibilidade, estabilidade e fortalecimento da cadeia do cacau no Brasil. A proposta segue agora para o Senado. (Ascom/ Márcio Marinho)
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