A Prefeitura de Serra Preta e as secretarias municipais de Saúde e Educação receberam recomendação para adotar medidas urgentes voltadas à garantia dos direitos de uma criança de cinco anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A família relatou a interrupção do transporte oferecido para o tratamento multidisciplinar em Feira de Santana, além da ausência de um mediador escolar na Escola Municipal Alcides Figueiredo Leite, onde a criança está matriculada.
O documento determina o restabelecimento imediato do transporte para as terapias, a apuração da conduta do motorista envolvido e a criação de um sistema de controle para assegurar a pontualidade do serviço. Também exige a designação de um profissional de apoio escolar qualificado, no prazo máximo de 15 dias, para acompanhar o aluno em sala de aula durante todo o período letivo.
A recomendação estabelece prazos específicos para que o município informe as providências adotadas e alerta que o descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, inclusive por improbidade administrativa. A iniciativa foi formalizada pelo promotor de Justiça, Gabriel Andrade Figueiredo, que destacou a gravidade da omissão dos órgãos municipais diante das requisições anteriores. Até o momento a prefeitura ainda não se manifestou sobre a recomendação do MP. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.