O ex-presidente da Câmara Municipal de Lençóis, Carlos Roberto Alves Oliveira, é alvo de uma denúncia apresentada pela advogada Giovana Aguiar, que aponta possíveis irregularidades no procedimento de inexigibilidade de licitação (nº 004/2021). O processo resultou na contratação da empresa Oasis Consultoria em Administração Pública LTDA. ME (Contrato nº 006/2021) para prestar serviços de assessoria e consultoria administrativa, incluindo apoio em processos licitatórios, controle interno e elaboração de contratos e atos administrativos. (Foto ilustração)
Em despacho recente, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna determinou a inclusão da empresa Oasis Consultoria como terceira interessada no processo, por entender que a decisão final poderá afetar diretamente os interesses da contratada. A empresa, sediada em Itaberaba, foi notificada para apresentar sua manifestação de defesa no prazo de 20 dias.
O despacho também determina que o caso seja devidamente registrado no sistema interno e publicado no Diário Oficial eletrônico, garantindo transparência ao andamento do processo. Após essa etapa, os autos serão encaminhados ao gabinete da presidência para as comunicações formais. A apuração e o acompanhamento do caso estão sob responsabilidade do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). (Da Redação)
No Comment! Be the first one.