O Ministério Público instaurou um procedimento com objetivo é investigar problemas na política pública de saúde municipal, com foco na emissão de atestados médicos por unidades hospitalares públicas — em particular, o Hospital Municipal Dr. João Borges de Cerqueira. O edital para abertura do procedimento já foi publicado pelo MP.
A apuração se dá após indícios de que cidadãos estariam enfrentando dificuldade ou impossibilidade de obter atestados médicos em hospitais públicos do município, documento essencial para afastamentos no trabalho, comprovação junto a escolas, licenças e benefícios. O Hospital Municipal João Borges de Cerqueira, que é identificado como hospital geral na base do CNES e oferece serviços de urgência/emergência, diagnóstico laboratorial, farmácia, entre outros, será um dos alvos da investigação.
Com o procedimento, o promotor de Justiça, Pedro Ravel Freitas Santos, pretende fiscalizar como estão sendo aplicadas normas legais relativas à emissão desses atestados, identificar se há omissão ou irregularidade na atuação das unidades hospitalares e, se necessário, determinar medidas corretivas para assegurar que esse serviço público essencial seja efetivamente prestado. (Da Redação)
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