Foi arquivado pelo MP o procedimento que acompanhava a execução das obras do Programa Proinfância em Xique-Xique, iniciativa aberta para fiscalizar possíveis irregularidades na construção de unidades escolares financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A apuração havia sido instaurada após relatos de paralisação, atrasos e possível inexecução das obras no município, atualmente administrado pelo prefeito Renanzinho (MDB – foto ilustração).
A decisão foi comunicada pela 2ª Promotoria de Justiça de Xique-Xique. Segundo o comunicado, assinado pelo promotor de Justiça, Marcos Fabrício Viana do Nascimento Andrade, o procedimento foi encerrado com fundamento na resolução, que disciplina o arquivamento de procedimentos administrativos.
O arquivamento encerra o acompanhamento realizado no âmbito do procedimento administrativo e indica que não houve necessidade de continuidade das medidas de fiscalização. O Programa Proinfância, criado pelo governo federal e executado com recursos do FNDE, tem como objetivo ampliar a oferta de vagas na educação infantil por meio da construção e equipagem de creches e pré-escolas em todo o país. (Da Redação)
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