A prefeita de Várzea Nova, Daiane (PcdoB – foto ilustração), obteve decisão favorável no TCM que manteve em vigor o contrato para a reforma e modernização da praça Otacílio Alcântara, na sede do município. O pedido de suspensão da obra havia sido apresentado por uma empresa participante da licitação, que questionou a proposta vencedora e solicitou a paralisação imediata dos serviços e dos pagamentos.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indeferiu o pedido de medida cautelar e permitiu a continuidade do contrato até nova deliberação. A denúncia foi apresentada pela empresa HS Silva de Oliveira Ltda., segunda colocada na concorrência eletrônica, que alegou que a proposta vencedora, da Domus Construtora Ltda., teria sido contratada por um valor considerado inexequível. O contrato foi firmado por R$ 927.779,53, enquanto o orçamento estimado da obra era de R$ 1.288.657,46.
Embora tenha negado a suspensão da obra, o TCM determinou a notificação da prefeita Daiane, da pregoeira Juliete da Silva Maia e da empresa contratada para que apresentem defesa no prazo de 20 dias. Também foi solicitado o envio integral do processo administrativo da licitação, incluindo documentos da contratação, andamento da obra, manifestações da fiscalização e informações sobre eventuais pagamentos já realizados, para subsidiar a análise do mérito da denúncia. (Da Redação)
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