A interrupção do transporte utilizado por uma criança de 11 anos para chegar às sessões de reabilitação levou a prefeitura de Valença a receber uma recomendação do MP para restabelecer imediatamente o serviço. O caso envolve uma paciente cadeirante, diagnosticada com encefalopatia crônica não progressiva, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento cognitivo e da fala, que depende de acompanhamento contínuo com fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e psicopedagogia. A medida atinge a gestão do prefeito Marcos Medrado (PV). (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Valença)
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Valença. Segundo o documento, a própria Secretaria Municipal de Saúde informou que não dispõe de veículo para atender a criança e outros pacientes acompanhados pelo serviço conhecido como “Casinha”, alegando limitações operacionais da frota e sem apresentar previsão para a retomada do transporte. Diante da situação, foi determinado que o município restabeleça imediatamente o deslocamento da paciente, utilizando, se necessário, alternativas como locação ou contratação emergencial de veículo adaptado, custeio direto ou parcerias para garantir a continuidade do tratamento.
A Prefeitura também deverá apresentar, no prazo de 30 dias úteis, um cronograma com as providências adotadas e a data prevista para normalização do serviço. A promotora Bruna Fittipaldi advertiu que o eventual descumprimento da recomendação, sem justificativa considerada adequada, poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública para assegurar o direito da criança ao tratamento e responsabilização dos agentes públicos envolvidos. (Da Redação)
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