O prefeito de Valença, Marcos Medrado (PV – foto ilustração), foi notificado pelo TCM para apresentar esclarecimentos em um processo que tramita envolvendo sua atuação como ordenador de despesas do município no exercício financeiro de 2025. A determinação estabelece o prazo de 20 dias para que o gestor se manifeste sobre os fatos apontados em um pedido de diligência formulado pelo Ministério Público de Contas.
De acordo com o edital, caso o prefeito não apresente defesa dentro do prazo estabelecido, o processo poderá seguir à revelia. Nessa hipótese, poderão ser aplicadas as consequências previstas na legislação, incluindo a presunção de veracidade dos fatos narrados na manifestação inicial. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico, conforme as regras do processo digital.
A notificação refere-se ao processo e-TCM nº 33522e25, que permanece em fase de instrução. Após o recebimento dos esclarecimentos ou o encerramento do prazo para manifestação, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dará continuidade à análise do caso, que ainda não possui decisão de mérito. (Da Redação)
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