A investigação do MP sobre um possível não repasse ao INSS de contribuições previdenciárias descontadas de um servidor temporário da prefeitura de Valença foi arquivada pela 6ª Promotoria de Justiça do município. O caso envolve João Henrique Navarro Mamédio, contratado pelo regime Reda entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020, período em que Marcos Medrado, atual prefeito de Valença pelo PV, não estava à frente da administração municipal. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Valença)
O inquérito civil apurava se os valores descontados da remuneração do servidor haviam sido devidamente repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão de arquivamento foi comunicada a Marcos Medrado, João Henrique Navarro Mamédio, Jairo de Freitas Baptista, Ricardo Silva Moura e demais interessados.
A promoção de arquivamento foi assinada pelo promotor de Justiça, Gustavo Fonseca Vieira, que atua em substituição na 6ª Promotoria de Valença. Os interessados têm prazo de dez dias para apresentar recurso contra a decisão. (Da Redação)


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