O aumento de 120,31% na cobrança da contribuição para custear a iluminação pública nas contas de energia de um consumidor de Valença passou a ser investigado pelo Ministério Público. O procedimento foi aberto para verificar se a elevação aplicada pelo município é legal e se os critérios utilizados para definir o novo valor foram devidamente justificados.
A apuração envolve a Lei Complementar Municipal nº 020, de 16 de setembro de 2025, que fundamentou a mudança na cobrança durante a gestão do prefeito Marcos Medrado (PV – foto ilustração). Também serão analisados documentos do processo legislativo, estudos técnicos, eventuais audiências públicas e a memória de cálculo apresentada pela concessionária de energia.
O procedimento considera ainda o impacto da mudança sobre os consumidores do município. A investigação busca reunir elementos para avaliar a legalidade, a razoabilidade e a transparência do aumento antes de uma eventual adoção de outras medidas. (Da Redação)
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