A contratação da segunda etapa do edifício anexo da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA) deverá permanecer suspensa até que seja concluído o Plano de Reestruturação da Escola Politécnica (PREP) e definida, pelas instâncias competentes da universidade, a solução que deverá orientar a obra. A recomendação consta de procedimento conduzido pelo Ministério Público Federal e alcança a concorrência eletrônica nº 90001/2026.
A medida considera a existência de divergências dentro da própria universidade sobre a compatibilidade do projeto em contratação com decisões anteriormente aprovadas pela Congregação da Escola Politécnica. A Procuradoria Federal junto à UFBA já havia apontado insegurança jurídica na realização de uma licitação integral baseada em um projeto ainda não aprovado, admitindo apenas a contratação de um chamado “escopo certo”, formado por intervenções de infraestrutura e áreas comuns que independam das futuras definições de uso do imóvel.
Na recomendação, o procurador da República, Fábio Conrado Loula, orienta o reitor a não autorizar atos como adjudicação, homologação, assinatura de contrato ou emissão de ordem de serviço para a execução da obra até que a questão seja definida. Também foi solicitado que a UFBA formalize a cadeia decisória e deixe expressamente registrada a autoridade ou instância responsável pela decisão. O reitor terá 10 dias úteis, a partir do recebimento do documento, para informar se acata a recomendação e quais providências serão adotadas. (Da Redação)
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