A prefeitura de Uauá enfrenta questionamentos do TCM sobre a contratação da Cooperativa de Trabalho de Serviços Administrativos e de Manutenção (Coopersam), firmada pelo contrato nº 150/2024, no valor de R$ 5.402.946,00, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação. A 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo apontou falhas na definição do objeto do contrato, ausência de fiscalização formal, termos imprecisos para medição dos serviços e riscos trabalhistas relacionados à cooperativa.
O caso agora será analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que determinou a notificação do prefeito Marcos Lobo (Avante), do secretário de Educação, Rosevaldo Loiola dos Santos, do agente de contratação, Pedro Morais Ribeiro e da própria cooperativa. Todos devem se manifestar em cinco dias sobre a medida cautelar que visa impedir a prorrogação do contrato e de seu derivado, contrato nº 064/2025, até que seja realizado novo procedimento licitatório.
A decisão busca proteger os recursos públicos e garantir a execução regular dos serviços contratados, evitando possíveis passivos trabalhistas e promovendo maior transparência na gestão da educação municipal em Uauá. A medida também abre caminho para ajustes contratuais e responsabilizações, caso as irregularidades sejam confirmadas. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.