O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Microsoft do Brasil celebraram um Memorando de Entendimento para fortalecer o enfrentamento da desinformação relacionada ao processo eleitoral brasileiro. A iniciativa integra as ações do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral e busca ampliar a cooperação entre as instituições para promover a integridade da informação, a legitimidade do processo eleitoral e a confiança pública nas eleições. (Foto ilustração)
Um dos principais destaques da parceria é a realização de ações voltadas à disseminação de conhecimento sobre as capacidades da plataforma Azure Speech AI para autenticação e proteção de vozes. Desenvolvidas em conjunto pelo TSE e pela Microsoft, as iniciativas buscam fortalecer a capacidade institucional de combate ao uso malicioso de conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial (IA), incluindo as chamadas deepfakes de áudio, que podem ser utilizadas para disseminar informações falsas ou enganosas durante os períodos eleitorais.
Prevenção à desinformação
A parceria também prevê atividades de capacitação para equipes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). Os treinamentos abordarão a produção de conteúdos relacionados ao processo eleitoral e às eleições, contribuindo para o fortalecimento da comunicação institucional e da divulgação de informações confiáveis.
O acordo contempla ainda iniciativas para identificação e mitigação de práticas de desinformação. Nesse contexto, a Microsoft se compromete a empregar esforços para prevenir o uso indevido de seus serviços de IA generativa, incluindo o Microsoft Copilot e o Bing, em situações relacionadas ao processo eleitoral brasileiro, observadas as políticas de uso da empresa, os requisitos legais aplicáveis e as limitações técnicas dos serviços.
Outra medida prevista é a busca pelo estabelecimento de um canal de comunicação entre a Microsoft e o TSE para facilitar a interlocução institucional sobre solicitações legais, inclusive no contexto de investigações relacionadas à integridade e à segurança do processo eleitoral.
Assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo vice-presidente de Relações Governamentais e Corporativas da Microsoft no Brasil, Elias Abdala Neto, o Memorando terá vigência até 31 de julho de 2027 e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. (Ascom/TSE)
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