O TRT-BA foi premiado, pelo segundo ano consecutivo, com o Selo Linguagem Simples (link externo), em reconhecimento aos esforços para desenvolver práticas inovadoras para a adoção de linguagem clara, objetiva e acessível no âmbito do Poder Judiciário. A certificação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é concedida às instituições inscritas que satisfizeram critérios estabelecidos pela Portaria CNJ n. 227/2026. A solenidade de entrega do prêmio ocorrerá no dia 18 de novembro, no auditório do CNJ, às 14h. (Foto ilustração)
O TRT-BA inscreveu suas práticas decorrentes do Projeto ” Como é que é!? – pelo direito de entender o Direito”, que consiste numa campanha de sensibilização para o uso da Linguagem Simples no Poder Judiciário. A iniciativa foi concebida como estratégia para promover mudança de cultura na comunicação da Justiça do Trabalho na Bahia, sensibilizando magistrados, servidores, advogados e procuradores para a necessidade de tornar a informação jurídica mais clara, acessível e compreensível.
Foram afixados cartazes, com abordagem simples, direta e provocativa, em espaços de circulação dos fóruns do TRT-BA, com termos jurídicos de difícil compreensão, a pergunta “Você acha que todo mundo entende juridiquês?” e a mensagem “Simplifique a linguagem”. A comunicação foi associada à identidade “Linguagem Simples – pelo direito de entender o direito”. A ação transforma situações cotidianas de comunicação em oportunidades de reflexão sobre as barreiras criadas pelo uso excessivo de linguagem técnica.
Como ação complementar, foi criada uma página institucional dedicada à Linguagem Simples no portal do TRT5, reunindo orientações, referências e materiais de consulta para apoiar permanentemente a adoção de práticas de comunicação mais claras.
O projeto articula sensibilização, comunicação criativa e formação continuada. Ele está alinhado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, partindo da premissa de que simplificar a comunicação jurídica não reduz sua precisão técnica, mas amplia o acesso à informação, a transparência e a aproximação do Judiciário com a sociedade. (Secom/TRT/BA)
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