O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Villas Boas Cueva, suspendeu a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que, mais cedo, determinou a derrubada do canal “Exército de Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). (Foto ilustração)
Na decisão, Cueva determina o retorno provisório do canal. Agora, palavra final caberá ao plenário da Corte.
“Nesse contexto, e considerando que a suspensão integral do canal foi determinada antes da conclusão das diligências destinadas à regularização da instrução probatória, entendo necessário restabelecer provisoriamente seu funcionamento, até que o Plenário desta Corte examine a controvérsia, sem prejuízo de reavaliação diante de elementos supervenientes que justifiquem providência mais restritiva”, argumentou o corregedor.
De acordo com o ministro do TSE, “a suspensão integral de um canal exige demonstração da extensão e da reiteração das condutas, de sua efetiva vinculação ao meio de comunicação atingido e, especialmente, da insuficiência de providências menos restritivas, dirigidas às publicações individualizadas”. (CNN)
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