O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), por meio do Juízo da 157ª Zona Eleitoral, firmou um termo de parceria e cooperação técnica com a Prefeitura de Anguera para a instalação de um posto de atendimento ao eleitor no município. O acordo tem como objetivo descentralizar e facilitar o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral, especialmente o recadastramento biométrico. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Anguera)
O posto será instalado na rua Dr. Jackson do Amaury, nº 59, no Centro de Anguera, e contará com estrutura física cedida e mantida pela Prefeitura, incluindo internet, mobiliário, limpeza e pessoal de apoio. Já o TRE será responsável pelo fornecimento dos equipamentos de atendimento, como computadores e kits biométricos, além da fiscalização dos serviços prestados.
A vigência do termo é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até cinco anos. Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes, cabendo a cada um arcar com seus próprios custos. Durante o período de suspensão do cadastro eleitoral nos anos de eleição, os serviços do posto poderão ser temporariamente interrompidos, conforme prevê a legislação eleitoral.
O termo foi assinado em 3 de julho de 2025 pelo juiz Eleitoral da 157ª Zona, Wagner Ribeiro Rodrigues, e pelo prefeito de Anguera, Mauro Vieira. A parceria tem respaldo nas leis federais nº 7.444/1985 e 9.454/1997, além das resoluções do TSE e TRE que regulamentam a matéria. (Redação)
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