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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) assina nesta segunda-feira (24/3), um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). (Foto ilustração)
A cerimônia ocorrerá às 14h30, na sala da Presidência do TRE-BA, com o objetivo de estabelecer o compartilhamento de dados relativos a eleitores falecidos entre as duas instituições.
As ações previstas no Termo seguirão as normas de proteção de dados vigentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança, privacidade e confidencialidade das informações compartilhadas.
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Objetivo: Estabelecer parceria para o compartilhamento de dados de eleitores falecidos entre as instituições (Ascom/TREBA)
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