O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou parcialmente a veiculação da campanha de Multivacinação 2026 promovida pelo Estado da Bahia durante o período eleitoral. A decisão permite a divulgação entre 3 de agosto e somente até hoje (1º de setembro), reconhecendo que a baixa cobertura vacinal configura situação de grave e urgente necessidade pública, conforme previsto na legislação eleitoral. (Foto ilustração)
No voto, o relator, desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, destacou que a cobertura contra a poliomielite alcançou apenas 42,28% em 2025, muito abaixo da meta de 95%. Segundo a decisão, a interrupção de ações de mobilização para atualização das cadernetas poderia aumentar o risco de retorno e propagação de doenças infectocontagiosas, especialmente entre crianças e adolescentes.
A autorização, porém, ficou condicionada à retirada das peças publicitárias de qualquer referência à gestão estadual. O TRE determinou a exclusão das expressões “Governo do Estado”, “Governo do Estado da Bahia”, “Secretaria da Saúde” e “SESAB”, permitindo apenas o uso do brasão oficial de armas e da expressão neutra “Estado da Bahia”. A medida busca garantir a impessoalidade da publicidade institucional e evitar eventual vinculação política ou promoção da administração em período eleitoral. (Da Redação)
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