A Transoares Transportes e Turismo Ltda. voltou a ser alvo de fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Procuradoria do Trabalho em Feira de Santana instaurou um procedimento para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 42/2019, firmado pela empresa para adequação às normas trabalhistas.
O acompanhamento é voltado ao cumprimento das obrigações assumidas pela Transoares em relação ao controle da jornada de trabalho, registro de ponto e concessão dos intervalos legais aos empregados. A medida busca verificar se as exigências previstas no acordo continuam sendo respeitadas.
Segundo a portaria, o procedimento tem caráter de fiscalização e servirá para monitorar a execução do TAC. Caso seja identificado o descumprimento das cláusulas acordadas, o Ministério Público do Trabalho poderá adotar as medidas cabíveis para exigir o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa. (Da Redação)
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